Legislação

DECRETO No 3.591, DE 6 DE SETEMBRO 2000 [Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal] 

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 [Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.]

RESOLUÇÃO Nº 044, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 [Aprovar o Regulamento Interno da Auditoria Interna do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso]

REGULAMENTO INTERNO DA AUDITORIA INTERNA/IFMT [Anexo à Resolução CONSUP/IFMT nº 044/2013]

RESOLUÇÃO Nº 065, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 [Alterar o art. 28 do Regulamento Interno da Unidade de Auditoria Interna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT.]

 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 , DE 09 DE JUNHO DE 2017 [Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 [Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 [Requisitos mínimos a serem observados nos estatutos
das Unidades de Auditoria Interna]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 [Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT), e o Parecer sobre Prestação de Contas]

INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU nº 84-2020 [Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal a partir de 2020]

DECISÃO NORMATIVA TCU nº 198/2022 [Estabelece normas complementares para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal a partir de 2020, incluindo auditoria e certificação de contas]